A segurança das edificações sempre foi uma preocupação central da engenharia, da arquitetura e da gestão pública. Em João Pessoa, esse cuidado ganhou força legal com a Lei nº 1.955, de 10 de agosto, que trata da obrigatoriedade da inspeção predial, da manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados no município.
Após anos aguardando sua efetiva aplicação, a lei foi regulamentada em novembro de 2025, passando a ter força executória, cabendo agora à Prefeitura Municipal de João Pessoa fiscalizar e fazer cumprir suas determinações. Esse avanço representa um divisor de águas para a engenharia paraibana, para os proprietários de imóveis e para a sociedade como um todo.
O que determina a Lei nº 1.955?
A legislação estabelece que edificações e equipamentos públicos e privados devem passar por inspeções técnicas periódicas, realizadas por profissionais legalmente habilitados, com o objetivo de:
- Garantir a segurança estrutural, funcional e operacional das edificações;
- Prevenir acidentes decorrentes da falta de manutenção;
- Identificar manifestações patológicas, falhas construtivas e riscos iminentes;
- Promover a manutenção preventiva, reduzindo custos futuros com reparos emergenciais;
- Preservar vidas, patrimônios e a função social dos imóveis.
A inspeção predial deixa de ser apenas uma boa prática técnica e passa a ser uma exigência legal, com responsabilidades bem definidas para síndicos, proprietários, gestores públicos e profissionais da área.
Regulamentação em 2025: da teoria à prática
Com a regulamentação da lei em novembro de 2025, o município de João Pessoa estabelece os critérios, prazos, responsabilidades e procedimentos necessários para sua aplicação prática. A partir desse momento:
- A inspeção predial torna-se obrigatória
- Laudos técnicos passam a ter peso legal e administrativo
- O poder público municipal assume o papel de fiscalizador
- Profissionais capacitados passam a ser cada vez mais demandados pelo mercado
Esse cenário cria uma nova realidade para engenheiros, arquitetos, técnicos e tecnólogos, que precisam estar atualizados, qualificados e preparados para atuar com responsabilidade técnica e segurança jurídica.
Um novo mercado se consolida em João Pessoa
A regulamentação da lei fortalece e amplia o campo da engenharia diagnóstica, das vistorias técnicas, das inspeções prediais e da elaboração de laudos técnicos. Trata- se de um mercado em franca expansão, impulsionado por:
- Exigências legais
- Atuação mais rigorosa dos órgãos públicos
- Maior conscientização da sociedade sobre segurança predial
- Necessidade de profissionais com formação prática e aplicada
Nesse contexto, não basta apenas o conhecimento teórico. O profissional precisa dominar métodos, normas técnicas, checklists, ensaios, interpretação de patologias e elaboração correta de laudos.
NB CAPACITAÇÃO: engenharia atualizada, prática e alinhada à lei.
Sempre atenta às transformações do mercado e às exigências legais, a NB CAPACITAÇÃO reafirma seu compromisso com a evolução da engenharia paraibana ao trazer o curso:
INSPEÇÃO PREDIAL NA PRÁTICA
Vistorias, Inspeções e Laudos Técnicos – 20 horas
O curso foi desenvolvido para atender exatamente às demandas criadas pela regulamentação da Lei nº 1.955, preparando o profissional para atuar de forma técnica, ética e legalmente segura.
O que o curso entrega ao profissional?
- Entendimento claro da legislação e suas implicações práticas;
- Metodologia aplicada de inspeção predial;
- Identificação e análise de manifestações patológicas;
- Elaboração de laudos técnicos bem fundamentados;
- Orientação sobre responsabilidade técnica e atuação profissional;
- Foco total na prática, no mercado e nos resultados profissionais.
Tudo isso com uma abordagem direta, objetiva e alinhada com a realidade de quem atua ou deseja atuar nesse segmento.
Engenharia que protege vidas e gera oportunidades.
A inspeção predial vai muito além do cumprimento da lei. Ela representa um compromisso com a segurança, a prevenção e a valorização da engenharia como instrumento de proteção da sociedade.
Ao mesmo tempo, a regulamentação da Lei nº 1.955 abre uma grande janela de oportunidades profissionais para quem se antecipa, se capacita e se posiciona de forma estratégica no mercado.
A NB CAPACITAÇÃO segue cumprindo sua missão de oferecer conhecimento prático para você aprender e lucrar, conectando legislação, técnica e mercado.
Estar preparado não é mais um diferencial. É uma necessidade.
E a engenharia paraibana avança com quem escolhe evoluir.
